| 04/09/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 04/09/2018 |
| 11/09/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/09/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/09/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/10/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 10/10/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/02/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 15/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.13) |
| 23/08/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 918, de 2019, para fins de instrução. |