04/09/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 04/09/2018 |
11/09/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/09/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/09/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/10/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
10/10/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.27) |
30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |
30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.210 |
23/08/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 923, de 2019, para fins de instrução. |
23/08/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 923/2019. |