05/09/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 05/09/2018 |
11/09/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/09/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/09/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/10/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/10/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 594/2018 ao Projeto de lei nº
1066/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 1) |
15/10/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 1066/2017. |
15/10/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 1066/2017. |
19/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 300, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 1066, de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 594, de 2018, favorável ao Projeto de Lei nº 1066, de 2017, e ao Projeto de Lei nº 594, de 2018. (D.A., pág. 19)
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13/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 591, de 2019, da Comissão de Saúde, sobre o Projeto de lei nº 1066, de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 594, de 2018, contrário a ambas as proposições. (D.A., pág. 15)
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06/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1029, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 1066, de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 594, de 2018, favorável a ambas às proposições. (D.A., pág. 12) |
06/09/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |