06/09/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 06/09/2018 |
11/09/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/09/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/09/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/10/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/10/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
07/12/2018 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável |
19/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1577, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7) |
06/02/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
17/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Sargento Neri |
18/06/2019 |
Recebido com voto do relator Sargento Neri favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sargento Neri, favorável |
29/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 728, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A., pág. 11) |
01/08/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
25/08/2021 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao projeto na forma do substitutivo , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/10/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Estevam Galvão e ao Deputado Roberto Engler |
19/10/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e ao Deputado Enio Tatto |
03/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado |
06/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1138, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 9) |
06/11/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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20/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |