| 27/09/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 27/09/2018 |
| 02/10/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/10/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/10/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/10/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 16/10/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 07/12/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
| 05/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 194, de 2019, para fins de instrução. |