Ementa |
Indica ao Sr. Governador a promoção de alterações no recente processo de regulamentação da progressão funcional dos membros do Quadro de Apoio Escolar, estabelecidos no Edital de Abertura 2018 do Processo de Avaliação de Desempenho Individual e Progressão 2015 e 2018, e na Resolução SE 54/2018, SEM INTERROMPER O PROCESSO EM VIGÊNCIA, ouvindo as muitas reclamações e sugestões feitas em diferentes canais pelos/as interessados/as, principalmente no que diz respeito ao estabelecimento de interstício de 3 anos, quando a lei fala em processo anual, e revisão, que tem impedido de participar do processo com direitos mais amplos servidores efetivados em concursos recentes.
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