| 02/10/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 02/10/2018 |
| 09/10/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/10/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/10/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/10/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/10/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/05/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 19) |
| 24/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.205 |
| 24/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |