04/10/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 04/10/2018 |
09/10/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/10/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/10/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/10/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
17/10/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
12/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
27/02/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
30/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.154 |
30/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |