| 17/10/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 17/10/2018 |
| 18/10/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/10/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/10/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/10/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 26/10/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 21/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 21/02/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 25/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 27/02/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
| 10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.166 |
| 10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |