Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 624 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 624 / 2018
Ementa Declara de utilidade pública a União Internacional Protetora dos Animais - UIPA, secção de Itapira, com sede naquele Município.
Data de Publicação 18/10/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ITAPIRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/04/2019 - Juntado ao Projeto de lei nº 335, de 2019, para fins de instrução.

Tramitação

Data Descrição
18/10/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 18/10/2018
22/10/2018 Pauta de 1ª sessão.
23/10/2018 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2018 Pauta de 3ª sessão.
25/10/2018 Pauta de 4ª sessão.
26/10/2018 Pauta de 5ª sessão.
29/10/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
30/10/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
25/02/2019 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)
05/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 335, de 2019, para fins de instrução.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Afonso Lobato  
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