| 14/11/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/11/2018 |
| 21/11/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/11/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/11/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/11/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/11/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/12/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 26/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 27/02/2019 |
Concedida vista ao Deputado Cássio Navarro |
| 11/03/2019 |
Devolvido da vista |
| 13/03/2019 |
Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.168 |
| 10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |