Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 644 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 644 / 2018
Ementa Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecer veículo reserva similar nos casos de reparos que necessitem de mais de 8 (oito) dias úteis.
Data de Publicação 08/11/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA, OBRIGATORIEDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULO RESERVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2019 - Juntado ao Projeto de lei nº 121, de 2019, para fins de instrução.

Tramitação

Data Descrição
08/11/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/11/2018
09/11/2018 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2018 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2018 Pauta de 3ª sessão.
14/11/2018 Pauta de 4ª sessão.
21/11/2018 Pauta de 5ª sessão.
22/11/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
14/03/2019 Publicado requerimento do Autor solicitando retirada do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 12)
14/03/2019 Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, " caput ", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 14)
02/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 121, de 2019, para fins de instrução.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2019 Req. Retirada Requeiro a retirada do projeto de lei nº 0644 de 2018. Roberto Engler  
Total: 1 ocorrência(s)
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