| 26/10/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 26/10/2018 |
| 29/10/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/10/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/10/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/11/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/11/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/11/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/11/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 08/11/2018 |
Publicado requerimento do Autor solicitando retirada do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 11) |
| 08/11/2018 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se.(D.A. pág. 11) |
| 13/02/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.145 |
| 13/02/2019 |
Arquivo - Arquivado |