| 31/10/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 31/10/2018 |
| 01/11/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/11/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/11/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/11/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/11/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/11/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 09/11/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 14/12/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 18/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13) |
| 02/05/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 520, de 2019, para fins de instrução. |
| 02/05/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 520/2019. |