| 30/03/2018 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 14/11/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/11/2018 |
| 21/11/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/11/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/11/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/11/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/11/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/12/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 14/12/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.168 |
| 10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |