Projeto de Lei n° 970, de 1953 ( PL 970 / 53 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	970 / 1953
Ementa	Estabelece normas para reprimir a opressão, coação ou perseguição, direta ou indireta, do chefe de serviço, diretor de departamento ou secretário de Estado, sobre qualquer cidadão
Data de Publicação	17/08/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Manoel Victor De Azevedo
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.091

Data	Descrição
17/08/1953	Apresentado e considerado objeto de deliberação
25/08/1953	Parecer n. 1465/53 da CCJ contrário
10/09/1953	Primeira discussão retirado a requerimento do lider da bancada do autor
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.091

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