| 27/11/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 27/11/2018 |
| 28/11/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/11/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/11/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/12/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/12/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/12/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 21/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 06/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
| 10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.166 |
| 10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |