| 15/11/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 15/11/2018 |
| 22/11/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/11/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/11/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/11/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/11/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/12/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 06/02/2019 |
Publicado requerimento do Autor solicitando retirada de propositura. (D.A. pág. 13) |
| 06/02/2019 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 14) |
| 03/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.148 |
| 03/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |