| 22/11/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/11/2018 |
| 26/11/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/11/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/11/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/11/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/11/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 03/12/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/12/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 13/02/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 28/02/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 17/09/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 58) |
| 17/12/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 1290, de 2019, para fins de instrução. |