06/02/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/02/2019 |
07/02/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/02/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/02/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/02/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
14/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
14/02/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.010 |
14/02/2020 |
Arquivo - Arquivado |