| 07/12/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/12/2018 |
| 10/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/12/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/12/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/12/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/12/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 04/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/02/2019 |
Devolvido do Relator Deputado João Caramez, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 23/08/2019 |
(deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno |
| 27/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
|
| 30/08/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 954, de 2019, para fins de instrução. |