12/12/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/12/2018 |
13/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/02/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/02/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2019 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
03/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.020 |
03/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |