05/02/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 05/02/2019 |
06/02/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/02/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/02/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/02/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
13/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
22/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
27/02/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio Navarro e ao Deputado Gilmaci Santos |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
15/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 410, de 2019, para fins de instrução. |