| 12/02/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/02/2019 |
| 13/02/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/02/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/02/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/02/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/02/2019 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Cássio Navarro, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12) |
| 20/02/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/02/2019 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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| 25/02/2019 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 21/2019 ao Projeto de lei nº
861/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 6) |
| 25/02/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 861/2015. |