| 13/02/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/02/2019 |
| 14/02/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/02/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/02/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/02/2019 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Cássio Navarro, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12) |
| 20/02/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/02/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/02/2019 |
17ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovado requerimento de urgência |
| 26/02/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 28/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 07/03/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 12/03/2019 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 12/03/2019 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 13/03/2019 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado João Caramez para redigir o vencedor contrário |
| 03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
| 10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.166 |
| 10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |