13/02/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/02/2019 |
14/02/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/02/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/02/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/02/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
22/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.185 |
15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |