Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 23 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 23 / 2019
Ementa Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica, no âmbito do Estado.
Data de Publicação 13/02/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores EMPRÉSTIMO FINANCEIRO, LIGAÇÃO TELEFÔNICA, PENSIONISTA, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/02/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/02/2019
14/02/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2019 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2019 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2019 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2019 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
22/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.185
15/05/2019 Arquivo - Arquivado
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