| 19/02/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/02/2019 |
| 20/02/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/02/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/02/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/02/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/02/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 07/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.160 |
| 07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |