Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 176 /2019

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 176 / 2019
Ementa Indica ao Senhor Governador que faculte aos Policiais Militares, Policiais Civis, Agentes de Escolta a Vigilância Penitenciária, Agentes de Segurança Penitenciária, Agentes de Segurança Socioeducativos e Policiais Técnicos Científicos possam usufruir da integralidade da licença prêmio, prevista na Lei 10.261/68 e na Constituição Estadual, em pecúnia.
Data de Publicação 22/02/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores EFETIVO POLICIAL, LICENÇA-PRÊMIO, PAGAMENTO EM PECÚNIA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/02/2019 Publicado no Diário da Assembleia
22/02/2019 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
13/05/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.006
13/05/2022 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/02/2019 Avulso 176 Coronel Telhada  
Total: 1 ocorrência(s)
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