Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 46 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 46 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias e convênios por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SAP.
Data de Publicação 27/02/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Evandro Losacco
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO DE PARCERIA, CONTRATO/CONVÊNIO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/02/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 27/02/2019
28/02/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/03/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2019 Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão
14/03/2019 Publicado requerimento de autoria do Deputado Cássio Navarro solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (D.A. págs. 11 e 12)
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
07/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.160
07/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2019 Req. Urgência Cássio Navarro  
Total: 1 ocorrência(s)
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