27/02/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 27/02/2019 |
28/02/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/03/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/03/2019 |
Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão |
14/03/2019 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Cássio Navarro solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (D.A. págs. 11 e 12) |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
07/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.160 |
07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |