| 01/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 01/03/2019 |
| 07/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
| 10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.166 |
| 10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |