Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 59 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 59 / 2019
Ementa Estabelece critérios para concessão e manutenção de benefícios fiscais do Estado.
Data de Publicação 02/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/03/2019
08/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
10/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.167
10/05/2019 Arquivo - Arquivado
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