Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 60 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
60 / 2019
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Município de Bragança Paulista o domínio, mediante doação, e a ceder direitos possessórios, a título gratuito, relativos aos imóveis que especifica.
Data de Publicação
08/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), DIREITOS POSSESSÓRIOS, IMÓVEL (DOAÇÃO), IMÓVEL (TRANSFERÊNCIA)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
08/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 08/03/2019
11/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
12/03/2019
Pauta de 2ª sessão.
13/03/2019
Pauta de 3ª sessão.
14/03/2019
Pauta de 4ª sessão.
21/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
10/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.167
10/05/2019
Arquivo - Arquivado
Voltar