| 21/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/03/2019 |
| 22/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 11/06/2019 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 16/10/2019 |
Devolvido da vista |
| 23/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 31/10/2019 |
Devolvido da vista |
| 13/11/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 13/03/2020 |
Devolvido da vista |
| 24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário |
| 25/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 288, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao projeto. (D.A., págs. 08 e 09) |
| 25/03/2021 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.156 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |