| 21/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/03/2019 |
| 22/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 30/05/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.087 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |