21/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/03/2019 |
22/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
30/05/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.087 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |