| 21/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 21/03/2019 |
| 22/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 10/09/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 25/09/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 02/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira |
| 03/10/2019 |
Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 27/08/2020 |
Devolvido da vista |
| 02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 19/10/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.048 |
| 10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |