| 22/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/03/2019 |
| 25/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/03/2019 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Daniel José. (D.A. pág. 14) |
| 01/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 16/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 20/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e às emendas de nºs 1 e 2.. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e às emendas de nºs 1 e 2. |
| 14/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 33, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e às emendas de nºs 1 e 2. (D.A., pág. 09) |
| 14/02/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 15/06/2023 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |