Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 186 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 186 / 2019
Ementa Assegura aos titulares de cargos docentes o direito de optar por qualquer jornada docente de trabalho na escolha inicial e no concurso de remoção, bem como de alterar a jornada em caráter excepcional durante o ano letivo.
Data de Publicação 26/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO DE REMOÇÃO, DOCENTE, JORNADA DE TRABALHO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/06/2019 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
26/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/03/2019
27/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/05/2019 Recebido com voto do relator Carlos Cezar contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
06/06/2019 Devolvido da vista
12/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário
15/06/2019 Publicado o Parecer nº 651, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 13)
15/06/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2019 651 / 2019 contrário contrário Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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