| 23/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/03/2019 |
| 26/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 08/08/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL nº 178, de 2019, ao PL nº 108, de 2012 |
| 14/08/2019 |
Aprovada a cota do Deputado Roque Barbiere, propondo juntada do PL nº 178, de 2019, ao PL nº 108, de 2012 |
| 23/08/2019 |
Publicado o Despacho:Junte-se o Projeto de lei nº 178/2019 ao Projeto de lei
nº 108/2012, nos termos do §1º do artigo 179, do Regimento
Interno. (D.A., pág.11) |
| 23/08/2019 |
Instrução completa nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (juntada) |
| 23/08/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 108/2012. |