26/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 26/03/2019 |
27/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
09/05/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
05/06/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
23/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.007 |
26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |