Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 242 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento Original)
Número Legislativo 242 / 2019
Ementa Cria o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência - FEPD.
Data de Publicação 28/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO ESTADUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/08/2019 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
28/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 28/03/2019
29/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
07/05/2019 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
30/05/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Devolvido da vista
05/06/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Emidio de Souza
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
18/06/2019 Devolvido da vista
07/08/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, contrário
10/08/2019 Publicado Parecer nº 781, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, contrário à proposição. (D.A., pág. 08)
10/08/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/05/2019 781 / 2019 contrário contrário Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Tenente Nascimento   (visualizar documento
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