29/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/03/2019 |
01/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 231, de 2015, para fins de instrução. |
04/04/2019 |
Anexado o Projeto de lei 231/2015. |
05/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
09/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
30/04/2019 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
14/06/2019 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Mauro Bragato, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 12) |
14/06/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 17) |
13/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.018 |
13/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |