Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 12 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 12 / 2019
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes, em especial ao Comitê Gestor da Internet, as medidas necessárias para retirar de circulação os vídeos com a Boneca Momo, bem como estabeleçam um filtro, de forma a prevenir que vídeos e mensagens de natureza deletéria para as nossas crianças não circulem no Brasil através da rede mundial de computadores e por aplicativos.
Data de Publicação 29/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores BONECA MOMO (RETIRADA DE CIRCULAÇÃO DO VÍDEO), COMITÊ GESTOR DA INTERNET, VÍDEO NA INTERNET (RETIRADA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 29/03/2019
01/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2019 Distribuído: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
09/04/2019 Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação
06/05/2019 Distribuído a Deputada Beth Sahão
16/05/2019 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, com voto favorável
29/05/2019 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
26/08/2020 Devolvido da vista
02/06/2021 Distribuído a Deputada Marina Helou
21/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13)
04/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.031
04/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Beth Sahão  
Total: 0 ocorrência(s)
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