| 09/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/04/2019 |
| 10/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 17/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 22/05/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 31/05/2019 |
Juntado a este o Projeto de Lei nº 525/2018, para fins de instrução. |
| 04/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
|
| 13/06/2023 |
Arquivado eletronicamente. |
| 14/06/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18) |
| 16/07/2024 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.175 |
| 16/07/2024 |
Arquivo - Arquivado |