02/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/04/2019 |
03/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
11/06/2019 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
26/06/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado José Américo |
07/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Américo e ao Deputado Tenente Nascimento |
14/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
26/09/2019 |
Devolvido da vista |
02/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
|
14/06/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18) |
15/06/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.166 |
15/06/2023 |
Arquivo - Arquivado |