| 02/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/04/2019 |
| 03/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/04/2019 |
Publicado substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A. pág. 15) |
| 12/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 28/06/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário ao projeto e ao Substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 30/08/2019 |
Devolvido da vista |
| 11/09/2019 |
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira |
| 27/08/2020 |
Devolvido da vista |
| 24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário ao projeto e ao Substitutivo nº 1 |
| 27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 185, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao projeto e ao Substitutivo nº 1. (D.A., pág. 7) |
| 27/02/2021 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.157 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |