02/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/04/2019 |
03/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
24/09/2019 |
110ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
24/09/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/09/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Tenente Nascimento, favorável |
25/09/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
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25/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1157, de 2019, da Reunião Conjunta da Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 14) |
25/09/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/09/2019 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
26/09/2019 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
02/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.759, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de setembro de 2019. |
03/10/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.759. (D.A., pág. 14) |
03/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou Veto: 15 dias úteis, nos termos do artigo 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/10/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 103/2019, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
24/10/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/11/2019 |
152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
26/11/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |