09/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/04/2019 |
10/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
17/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
08/05/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
19/04/2023 |
Publicado o despacho; Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei. (D.A., pág.16) |
11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.098 |
11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |