28/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/03/2019 |
29/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
08/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 562, de 2017, para fins de instrução. |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
14/06/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/06/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág.15) |
15/06/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.165 |
15/06/2023 |
Arquivo - Arquivado |